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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2021 - 11:30
Stalkear pode dar multa e até dois anos de cadeia no Brasil
Projeto de Lei aprovado no Senado prevê culpabilização de quem perseguir com obsessão outra pessoa; advogada Lorrana Gomes destaca que o crime pode ocorrer dentro e fora das redes sociais e dá dicas para evitar exposição virtual.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 16:21
Crimes cibernéticos crescem 50% durante o período de isolamento social
Advogada especialista em cibercrimes, Lorrana Gomes, explica como os bandidos agem e dá dicas de como não cair nos golpes virtuais.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 11:26
Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidora por bloqueio de serviço
A empresa foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais, além de restituir R$205,94, referente ao dobro do valor indevidamente cobrado.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Março de 2020 - 13:39
O impacto do coronavírus ao artista e ao direito autoral
Sabemos do impacto a toda sociedade mas a hora é de prudência. E continuar lutando pela inconstitucionalidade da MP 907/19.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 10:25
Projeto de Lei que tramita na Câmara inclui herança digital no Código Civil
PL permite realização de codicilo em vídeo.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:20
Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada
De acordo com a empresa, a requisição por parte da Polícia Federal “constitui ato coator que viola o direito líquido e certo da impetrante de não fornecer dados sigilosos de seus usuários até que seja proferida uma ordem judicial"
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:04
TJ anula cobrança excessiva de roaming por operadora
Segundo o relator, “o dever de informar é natural e inerente às atividades dos fornecedores, sendo destes o ônus de repassar devidamente as informações aos consumidores”
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:15
Conar pode rever decisão que tirou do ar campanha do ?sabe de nada, inocente?
Punição causou repercussão negativa, pressionando órgão a reavaliar medida
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Congresso pode votar novas regras para devedor de pensão alimentícia
Emenda da deputada Alice Portugal é um dos pontos polêmicos do projeto do novo Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:45
Brasil será alvo de espionagem até 2016, diz advogada
Advogada especialista em direito digital diz que o povo brasileiro está sendo monitorado. "Seria inocência dizer que não", declara
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 17:00
Comissão vota relatório sobre mudanças no Código do Consumidor
Foram analisados os PLS 281, 282 e 283, todos de 2012; do total de 106 emendas apresentadas, 20 foram acatadas pelo relator
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 10:30
Cadeias do País têm piscina, frigobar e ar-condicionado
Médico condenado em Pernambuco cumpria pena em sala de diretor com todas as regalias
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 16:00
Declarações do Imposto de Renda poderão ser enviadas por dispositivo móvel
Expectativa do Fisco é de que 5 milhões de usuários estejam aptos a utilizar o novo método este ano
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 16:30
Telemar é acusada de praticar venda casada de telefone fixo e banda larga
MPF também quer que empresa ofereça aos consumidores opção de atendimento presencial para cancelamento de linhas telefônicas
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:00
Recurso será julgado mesmo contra vontade das partes
A ministra se aborreceu com a desistência após o árduo trabalho dos magistrados para analisar os processos
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 17:20
Professor obtém dados de e-mail ofensor
Provedor IG deverá exibir os dados cadastrais e a localização completa do computador de onde partiram ofensas discriminatórias contra um professor
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:00
Dono de blog terá que indenizar ex-Secretário Adjunto por difamação
Dono do blog deverá indenizar ex-secretário em R$ 13 mil reais por danos morais e publicar o direito de resposta no mesmo número de linhas que a publicação ofensiva
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:30
MPF/MG obtém sentença favorável em ação contra a Universidade Federal de Uberlândia
Universidade terá de garantir o direito a recurso nos processos seletivos de residência médica
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:05
MPF/SP move ação para que emissão do CPF seja gratuita no estado
Hoje, entidades conveniadas como Banco do Brasil, Caixa e Correios cobram R$ 5,70 pela inscrição; em pedido alternativo, procurador defende gratuidade para os reconhecidamente pobres
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 13:21
TJ mantém condenação e decreta prisão de DJ acusado de abusar de menor
Condenado a oito anos e dois meses de reclusão pelo crime de atentado violento ao pudor com presunção de violência continuada contra vítima de 13 anos, o acusado possuía programa na Jovem Pam e mantinha contato frequente por telefone e MSN com a garota
